DENUNCIA FASE, CARITAS , STTR, MORIVA 31-01
Representantes das comunidades tradicionais das Ilhas de Abaetetuba, em conjunto com diversas organizações sociais, entre elas a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)/Fundo Dema, protocolaram hoje (01), na PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ABETETUBA (PA), documento contendo denúncias sobre graves irregularidades praticadas pelas empresas Brick Logística e Cargill. S.A, em conluio com órgãos públicos.
Entre as irregularidades e violações de direitos, o documento cita a apropriação do Território Tradicional denominado *Projeto de Assentamento Agroextrativista Santo Afonso*, assim como os impactos ambientais e nos modos de vida das comunidades com a instalação de Terminal Portuário de Uso Privado, sem que houvesse Consulta Prévia, Livre e Informada às famílias das localidades.
As organizações pedem imediata apuração das graves irregularidades, assim como a adoção de _todas as medidas jurídicas e políticas necessárias para assegurar a responsabilidade civil, administrativa, trabalhista e criminal das empresas envolvidas em violação de Direitos Humanos_.
*Assinam o documento*:
• Associação Cáritas Diocesana Dom Ângelo Frosi – Abaetetuba.
• Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/Amazônia.
• CAGROVAIA: Conselho das Associações Agroextrativistas das Ilhas e Várzeas de Abaetetuba.
• Associação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Santo Antônio II.
• Movimento dos Ribeirinhos e Ribeirinhas das Ilhas e Várzeas de Abaetetuba (MORIVA).
• Fundo Dema.
• Frente em Defesa dos Territórios.
• Comissão Pastoral da Terra (CPT) - Região da Guajarina.
• Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI-PA)
• Central Única dos Trabalhadores (CUT)
• Associação dos Moradores da Ilhas de Abaetetuba (AMIA)
• Clínica de Direitos Humanos da Amazônia do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará
Leia a íntegra do documento em: *fundodema.org.br*
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