Pesquisadores da UFPA e UEA formulam pedido de amicus curiae perante Supremo Tribunal Federal em ação sobre trabalho escravo contemporâneo.

A referida ação trata sobre a temática do trabalho análogo ao de escravo, mais precisamente, acerca da configuração de condições degradantes de trabalho no meio rural. A ação penal originária, objetiva a condenação de infratores pela prática do crime de redução a condição análoga à de escravo, tipificado no artigo 149, do Código Penal.

Em 2006, 52 trabalhadores foram resgatados de três fazendas situadas no município de Abel Figueiredo/PA, em que, além da violação de diversos direitos trabalhistas, havia: a submissão a jornadas extenuantes de trabalho, em condições insalubres; a submissão a alojamentos coletivos sem estrutura; o não fornecimento de água potável; a disponibilização de alimentos estragados; o não fornecimento de equipamentos de primeiros socorros.
Ao julgar o referido Recurso Extraordinário, o Supremo deverá fixar tese de Repercussão Geral, um entendimento base, acerca de dois aspectos: a constitucionalidade da diferenciação das condições de trabalho necessárias à sua tipificação como degradante com base no local em que for realizado, bem como o standard probatório necessário à condenação pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal.
Tendo em vista a relevância do tema, bem como das teses a serem estabelecidas pela Suprema Corte, foi formulado o pedido de participação na condição de amicus curiae, com o intuito de fomentar o debate, e auxiliar na construção de um entendimento com o auxílio de especialistas e pesquisadores diretamente envolvidos no tema.
Neste sentido, ressalta-se que o pedido consiste em uma parceria firmada entre pesquisadores da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia da Universidade Federal do Pará e pesquisadores da Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental – ED/UEA. Ademais, participaram da elaboração do documento membros do Grupo de Pesquisa (CNPq) Direitos Humanos na Amazônia” e do Grupo de Pesquisa (CNPq) “Novas Formas de Trabalho, Velhas Práticas Escravistas”.
Ou seja, o pedido é formulado pesquisadores de graduação e pós-graduação, docentes e profissionais diretamente envolvidos com a temática do trabalho em condições análogas às de escravo. O objetivo é o de fornecer uma visão especializada sobre o tema, a partir das experiências e conhecimentos de quem pesquisa e vivencia o enfrentamento ao problema da escravidão contemporânea na Amazônia e no Brasil.
A petição apresentada nos autos do Recurso Extraordinário 1.323.708/PA é assinada pelos advogados: Valena Jacob Chaves Mesquita (Doutora em Direito e professora e pesquisadora da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia da Universidade Federal do Pará – UFPA); Sílvia Maria da Silveira Loureiro (Doutora em Direito e Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas –ED/UEA; Robson Heleno da Silva (Doutorando em Direito e Diretor Geral da Comissão de Combate ao Trabalho Forçado – COTRAF da OAB/PA.