PARECER CONSULTIVO da Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Defensoria Pública do Estado do Pará e a Clínica de Direitos Humanos da Amazônia da Universidade Federal do Pará, em parceria com Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas apresentarão argumentos sobre pessoas privadas de liberdade no Brasil contribuindo na elaboração do PARECER CONSULTIVO da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos irá emitir uma Opinião Consultiva que vincula todos os Estados americanos sobre pessoas privadas de liberdade e não discriminação. Por ocasião, a Corte ouvirá representações dos Estados, organismos internacionais, especialistas no assunto antes de emitir seu parecer vinculante.

A Defensoria Pública do Estado do Pará, Clínica de Direitos Humanos da Amazônia da Universidade Federal do Pará e a Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas já apresentaram por escrito elementos para o convencimento da Corte sobre o tema e foram convocadas a fazer uma apresentação durante uma audiência, que reunirá pessoas de diferentes países do mundo.

A apresentação será feita audiência virtual convocada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no dia 21 de abril de 2021, sendo que a única Defensoria Pública Estadual participante será a do Pará, oportunidade em que serão relatadas a violação estrutural dos direitos humanos das mulheres privadas de liberdade, violações da integridade pessoal, ausência de condições para assegurar a dignidade das mulheres em razão da gravidez, do período pós-parto, amamentação e ausência de espaço adequado ao crescente encarceramento feminino no Brasil.