Direito de Propriedade na Amazônia: estudo das políticas públicas de regularização fundiária no Estado do Pará

Financiador: CNPQ

Integrante: José Heder Benatti (Responsável – UFPA).

Alunos envolvidos: Graduação (5);

Situação: Concluída.

Descrição: analisar a pequena, média e grande propriedade rural no Estado do Pará, objetivando entender a dinâmica de consolidação dessas propriedades. Investigar se a atual política de regularização fundiária federal e estadual será exitosa, é importante monitorá-la para verificar o seu grau de eficiência, analisando: quais os sujeitos sociais que terão suas posses legitimadas, em outras palavras, se a terra e os recursos naturais serão assegurados aos diferentes segmentos sociais, com prioridade a ocupação familiar; se nas áreas regularizadas diminuirá a violência e o desmatamento.