Financiador: CNPQ

Integrante: José Heder Benatti (Responsável – UFPA).

Alunos envolvidos: Graduação (2);

Situação: Em andamento.

Descrição: investigar qual a autonomia dos povos e comunidades tradicionais em firmar contratos na exploração dos recursos naturais renováveis – em particular o madeireiro – e no pagamento por serviços ambientais, em seus territórios. Também será estudada a aplicação da Convenção 169 da OIT pelo Superior Tribunal Federal (STF) e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.