Metodologia

A Clínica atua a partir de intervenções, cuja metodologia de ação está construída em um tripé articulado, com atividades voltadas para promoção dos Direitos Humanos, com cursos de capacitação, pesquisas científicas e publicação de materiais de treinamento e cartilhas informativas. As ações também estão voltadas para proteção de direitos, com a criação e manutenção de banco de dados de jurisprudências e legislação nacional e tratados internacionais sobre Direitos Humanos, com consultoria para entidades governamentais e não governamentais na criação e no desenvolvimento dos programas e projetos afetos as temáticas da Clínica e com publicação de estudos e propostas para defesa dos Direitos Humanos. E, por fim, com ações relacionadas à prevenção de violações e reparação de direitos, por meio da consultoria e advocacia perante órgãos administrativos e jurisdicionais nacionais e internacionais.

As ações da Clínica estão baseadas em casos concretos e hipotéticos. Em casos reais, são priorizados aqueles considerados paradigmáticos, em que haja promoção do interesse público e afetem negativamente a proteção dos Direitos Humanos, levando em consideração os seguintes critérios: promoção do interesse público, violação dos Direitos Humanos, novidade do caso, viabilidade jurídica, condição econômica da vítima e experiência obtida pelos estudantes. Já os casos hipotéticos, são objeto de intervenção da área internacional da CIDHA e se baseiam nos estudos preparatórios para a Competição sobre o Julgamento Simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O ensino clínico, a partir de casos reais é importante para a formação dos acadêmicos de Graduação e Pós-Graduação em Direito, pois permite, a partir do estudo do caso, a definição de diferentes estratégias para resolução da controvérsia. Diante de um caso de violação de direitos humanos, o discente passa a perceber a necessária discussão acadêmica sobre o assunto e se torna parte do processo de formação de uma cultura em prol dos direitos humanos.

Os casos reais são apresentados à Clínica enquanto demandas de instituições públicas ou privadas, as quais são parceiras, mediante a formalização de Termo de Cooperação ou Convênio de Cooperação, nesse último caso, quando houver repasse de recursos financeiros.

As atividades de consultoria e de assessoria à tais instituições sempre correspondem a uma contrapartida para a Clínica, a qual atua nos casos reais desses entes, a fim de garantir uma formação diferenciada de recursos humanos, mas ao mesmo tempo permitir a sustentabilidade das suas atividades. Nesse sentido, os parceiros contribuem com bolsas de iniciação científica e de pesquisa, as quais são destinadas aos discentes, bem como despesas com passagens e diárias, para execução das ações, quando necessário.

As demandas dos parceiros são apresentadas e um estudo sobre sua viabilidade e os critérios para caracterização de um caso paradigmático são analisados pelo docente e seu grupo de atuação. Logo, o assessoramento ou representação legal implica em diferentes metodologias, as quais devem levar em consideração se o caso é individual ou coletivo, se visa fortalecer ou questionar precedentes jurisprudenciais, que apontem para questões lacunosas ou contraditórias do ordenamento jurídico, ou exige atuação em demandas judiciais/extrajudiciais ou em outras instâncias e etc.

Regra geral, com a demanda apresentada e após o estudo da sua viabilidade, com emissão do respectivo parecer, o docente e seu grupo de atuação, realizam pesquisas interdisciplinares sobre os temas que o caso apresenta, a partir pesquisadores que fazem parte da Clínica ou convidados.

A finalidade das pesquisas é levantar material doutrinário, legislativo e jurisprudencial sobre a demanda, de modo a subsidiar a forma de intervenção da Clínica apoiada no tripé articulado mencionado.

Com a definição das atividades a serem implementadas, é construído um planejamento, que passa a integrar o plano de trabalho dos discentes, sejam voluntários ou bolsistas, com a definição das tarefas e prazos. Nesse momento, as equipes são formadas, sempre buscando integrar os discentes da Pós-Graduação, com os da Graduação, bem como os discentes com mais tempo de Clínica e aqueles de iniciam. A definição das equipes de trabalho também leva em consideração a complexidade das tarefas para a fixação dos seus responsáveis.

O planejamento envolverá além das atividades de pesquisas, todas as etapas até a entrega do produto final exigido pelo ente parceiro.

A depender da atuação da Clínica, a partir do estudo do caso, percebe-se maior autonomia dos discentes na execução das tarefas. Nesse sentido, as atividades de promoção de Direitos Humanos são, atualmente, executadas quase que de forma independente pelos discentes, a partir de orientações dos docentes, como realização de eventos acadêmicos para visibilidade de temas, que envolvam a demanda, por exemplo. Já com relação as atividades de proteção de direitos, instrumentais de trabalho foram criados de forma a auxiliar os discentes no desenvolvimento das tarefas, garantindo maior autonomia e segurança, como na criação e manutenção de banco de dados. No entanto, quando a demanda exige ações de reparação de direitos, o planejamento envolve atividades mais complexas e que exigem maior supervisão docente. Os discentes devem ser preparados para várias etapas, como: realizar a escuta das vítimas; ter contato e dialogar com as instituições envolvidas no casos, como movimentos sociais e organizações não-governamentais; ter aulas teóricas sobre confidencialidade, sigilo e proteção pessoal, em casos que tenham grande repercussão social; ter aulas práticas sobre levantamento de provas e oitivas de testemunhas; para enfim, iniciar o processo de elaboração das peças processuais ou extra-judiciais correspondentes.

Verifica-se que a metodologia da educação clínica está além da formação de recursos humanos acadêmicos, pois o ensino jurídico prático faz com que o estudante ultrapasse o espaço das Universidades e da academia tradicional e se aproprie da realidade social.