Nesta quarta-feira, 22.03.2017, na cidade da Guatemala, a Profª. Drª. Sílvia Maria da Silveira Loureiro e Caio Henrique Faustino da Silva, pesquisadores da Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental, da Universidade do Estado do Amazonas, representarão a Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos em audiência pública, durante o Período Extraordinário de Sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A audiência visa elucidar os juízes da Corte Interamericana sobre os argumentos técnicos apresentados nas Observações Escritas à solicitação de Opinião Consultiva, realizada pelo Estado da Colômbia, referente ao pedido de interpretação de vários artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, em relação ao impacto de grandes projetos no meio ambiente marinho, especificamente na Região do Grande Caribe.

A tese, que será apresentada, visa demostrar como a falta de adequação dos instrumentos jurídicos ao meio ambiente marinho acentua a possibilidade de danos à população vulnerável localizada na região. Nesse sentido, será sustentada a necessidade de aprimoramento dos mecanismos jurídicos de prevenção e de reparação, especificamente adaptados ao meio ambiente marinho como meio para a proteção dos Direitos Humanos e, portanto, para o cumprimento de obrigações assumidas pelos Estados-parte da Convenção Americana de Direitos Humanos.

As Observações Escritas foram elaboradas por 3 Universidades integrantes da Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos: Universidade do Estado do Amazonas, Unviersidade de Brasília & Universidade Federal do Pará. Da UFPA atuaram as discentes da graduação em Direito, Ana Caroline Monteiro, Raysa Alves e Tamires Lima, sob a coordenação e orientação da Profª. Drª. Cristina Terezo.

A Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos, que tem a coordenação da UFPA, foi criada em 2011 e foi pensada para incentivar a educação clínica nas Universidades de região amazônica e valorizar o elemento pedagógico que os casos analisados nos diferentes espaços das Faculdades de Direito permitem. Ela é composto pela: Universidade Federal do Pará – UFPA, Universidade Federal do Estado de Mato Grosso – UFMT, Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA, Universidade de Brasília – UnB, Universidade Federal de Roraima – UFRR, Universidade do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA e Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE.

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