CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS DA AMAZÔNIA PARTICIPA DE CONSULTA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Na última quinta feira, 19.01.2017, a Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos, coordenada pela Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA-UFPA), encaminhou para a Corte Interamericana de Direitos Humanos um documento contendo Observações Escritas à solicitação de Opinião Consultiva, realizada pelo Estado da Colômbia, referente ao pedido de interpretação de vários artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, em relação ao impacto de grandes projetos no meio ambiente marinho, especificamente na Região do Grande Caribe.

A manifestação ilustrou o entendimento de que a falta de adequação dos instrumentos jurídicos ao meio ambiente marinho acentua a possibilidade de danos à população vulnerável localizada na região. Nesse sentido, sustentou-se a necessidade de aprimoramento dos mecanismos jurídicos de prevenção e de reparação especificamente adaptados ao meio ambiente marinho como meio para a proteção dos Direitos Humanos e, portanto, para o cumprimento de obrigações assumidas pelos Estados-parte da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Esta atividade desenvolveu-se mediante colaboração entre diversas instituições brasileiras, dentre as quais 3 compõem a Rede Amazônica de Clínicas: Universidade Federal do Pará, Universidade de Brasília e Universidade do Estado do Amazonas. O estudo também contou com a participação de pesquisadores da Colômbia.

Tal produção constituiu-se em uma importante iniciativa para o fortalecimento da Rede Amazônica de Clínicas, pois cumpriu com seus objetivos de possibilitar um espaço de articulação de ações para a proteção dos Direitos Humanos e intercâmbio de experiências entre as instituições envolvidas.

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