FINANCIADOR: PROPESP-UFPA

INTEGRANTES: Valena Jacob Chaves Mesquita (Coordenadora)

ALUNOS ENVOLVIDOS: Graduação (1)

SITUAÇÃO: em andamento

DESCRIÇÃO:

Investigar, a partir da jurisprudência como o crime de redução a condição análoga a de escravo tem sido percebido, em termos de caracterização, no Judiciário Federal brasileiro, especialmente a partir do estabelecimento da competência federal pelo Supremo Tribunal Federal, e alteração do artigo 149 do Código Penal pela lei nº 10.803, de 11 de dezembro de 2003.

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