As Clínicas existem em várias Universidades norteamericanas, europeias e em alguns países latinoamericanos, sempre com o objetivo de promover a capacitação profissional dos estudantes de Graduação e Pós-Graduação. No Brasil, a iniciativa pode ser encontrada em Universidades como Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade de São Paulo (USP).
Diante da metodologia empregada por diversas Clínicas, a CIDHA foi criada com a finalidade de promover a capacitação e qualificação dos discentes para a atuação prática na área dos direitos humanos, contribuindo com a formação de uma consciência social, a partir da qual conceba o Direito como uma ferramenta de mudança social e de promoção de políticas públicas.
Com efeito, surge com o intuito de oferecer apoio jurídico a movimentos sociais, serviços de consultoria jurídica, formação e capacitação de agentes sociais e gestores públicos, treinamento técnico e desenvolver pesquisas sobre direitos humanos para entes governamentais e não governamentais.
O início das atividades pressupõe a seleção de discentes para atuar de forma específica na assessoria e assistência jurídica gratuita, recebendo orientações teóricas de casos envolvendo violações de direitos humanos, para seleção posterior dos casos paradigmáticos em parceria com movimentos sociais, organizações não governamentais e o poder público.
Serão priorizados casos paradigmáticos em que haja promoção do interesse público e afetem negativamente a proteção dos direitos humanos, levando em consideração os seguintes critérios:
-
Promoção do interesse público;
-
Violação dos direitos humanos;
-
Novidade do caso;
-
Viabilidade jurídica;
-
Condição econômica da vítima;
-
Localização geográfica do caso;
-
Experiência obtida pelos estudantes na condução de casos similares.
A litigância exige pesquisa bibliográfica para elucidar problemas identificados e “oferecer meios para definir, resolver, não somente problemas já conhecidos, como também explorar novas áreas onde os problemas não se cristalizam suficientemente”, como afirma Abelardo Manzo (MANZO: 1971, p. 32) e ainda contará com pesquisa jurisprudencial, as quais integrarão um banco de dados, para fundamentar as denúncias nacionais e internacionais.
Paralelo ao estudo bibliográfico e jurisprudencial sobre situações envolvendo violações de direitos humanos, os discentes terão contato com parceiros que atuam na defesa e promoção dos direitos humanos, a fim de ampliar as oportunidades destes na exigibilidade de tais direitos, aproximando a comunidade acadêmica de outros agentes sociais.
Além disso, a CIDHA desenvolve atividades de pesquisa, para produção de artigos científicos e monografias, na medida em que a mesma, assim como outras clínicas ou escritórios similares, está inserida em uma academia que tem como foco a produção científica e a difusão de conhecimentos.
Para divulgação das atividades desenvolvidas, a CIDHA manterá um sítio na rede mundial de computadores, onde disponibilizar-se-á todos os trabalhos desenvolvidos direta ou indiretamente, bem como uma base de legislação e jurisprudência.
As atividades de promoção, proteção, prevenção e reparação serão baseadas na metodologia participativa, onde haverá uma relação de cooperação entre discentes/docentes e entidades que possuem demandas nesta ordem e suscitam a situação problema.
O funcionamento da CIDHA será regulamentado pelo PPGD e demais normas que lhe forem aplicáveis no âmbito da UFPA.