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Nesta quarta-feira, 22.03.2017, na cidade da Guatemala, a Profª. Drª. Sílvia Maria da Silveira Loureiro e Caio Henrique Faustino da Silva, pesquisadores da Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental, da Universidade do Estado do Amazonas, representarão a Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos em audiência pública, durante o Período Extraordinário de Sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A audiência visa elucidar os juízes da Corte Interamericana sobre os argumentos técnicos apresentados nas Observações Escritas à solicitação de Opinião Consultiva, realizada pelo Estado da Colômbia, referente ao pedido de interpretação de vários artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, em relação ao impacto de grandes projetos no meio ambiente marinho, especificamente na Região do Grande Caribe.

A tese, que será apresentada, visa demostrar como a falta de adequação dos instrumentos jurídicos ao meio ambiente marinho acentua a possibilidade de danos à população vulnerável localizada na região. Nesse sentido, será sustentada a necessidade de aprimoramento dos mecanismos jurídicos de prevenção e de reparação, especificamente adaptados ao meio ambiente marinho como meio para a proteção dos Direitos Humanos e, portanto, para o cumprimento de obrigações assumidas pelos Estados-parte da Convenção Americana de Direitos Humanos.

As Observações Escritas foram elaboradas por 3 Universidades integrantes da Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos: Universidade do Estado do Amazonas, Unviersidade de Brasília & Universidade Federal do Pará. Da UFPA atuaram as discentes da graduação em Direito, Ana Caroline Monteiro, Raysa Alves e Tamires Lima, sob a coordenação e orientação da Profª. Drª. Cristina Terezo.

A Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos, que tem a coordenação da UFPA, foi criada em 2011 e foi pensada para incentivar a educação clínica nas Universidades de região amazônica e valorizar o elemento pedagógico que os casos analisados nos diferentes espaços das Faculdades de Direito permitem. Ela é composto pela: Universidade Federal do Pará – UFPA, Universidade Federal do Estado de Mato Grosso – UFMT, Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA, Universidade de Brasília – UnB, Universidade Federal de Roraima – UFRR, Universidade do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA e Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE.

 

A Clínica de Direitos Humanos da Amazônia da UFPA, por meio da iniciativa das professoras Valena Jacob e Cristina Terezo, auxiliou na construção da primeira jurisprudência da Corte sobre trabalho escravo no Brasil. O projeto ofereceu “Amicus Curiae” no processo internacional do caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, no qual o Estado brasileiro foi condenado por trabalho escravo na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O "Amicus" apresentado pela CIDHA teve a finalidade de contribuir com o esclarecimento a respeito da caracterização jurídica do crime de trabalho análogo ao escravo. Além disso, buscou elucidar para a Corte Interamericana o panorama geral acerca da forma como o judiciário federal paraense se posiciona a respeito do assunto.

Segundo a professora doutora Valena Jacob, essa contribuição é fruto de pesquisas desenvolvidas na clínica. “Essas pesquisas apresentam dados coletados que apontam um cenário alarmante de impunidade dos autores do delito em comento, o que representa um obstáculo para a erradicação desta prática, além do descumprimento de obrigações internacionais assumidas pelo Brasil perante a comunidade internacional", completa.

Quem pode participar? - Podem participar da Clínica de Direitos Humanos alunos da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da UFPA. Anualmente, a clínica promove um processo seletivo para a seleção de novos alunos que desejam ingressar no projeto. Mais informações no site.

Clínica de Direitos Humanos da UFPA -  A Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA) integra o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. O projeto foi criado com a finalidade de promover a capacitação e qualificação de discentes da graduação e pós- graduação em direito, para a atuação prática na área dos direitos humanos. Além disso, o projeto colabora com a formação de uma consciência social, concebendo o Direito como uma ferramenta de mudança e de promoção de políticas públicas.

Atualmente, a clínica atua em duas grandes áreas, que estão diretamente interligadas: a área Agroambiental, que realiza pesquisa sobre políticas públicas relacionadas com ordenamento territorial, gestão e manejo agroflorestal; e a Internacional, que capacita os discentes a acionar os Sistemas Internacionais de Proteção, em casos exemplares de violações de direitos humanos.

Texto: Caio Maia -  Assessoria de Comunicação da UFPA

 

A Coordenação do Processo Seletivo torna público que o prazo final para apresentação dos recursos dos indeferimentos das inscrições é dia 13 de janeiro de 2017, das 9h às 12h e das 14h às 17h, considerando que dia 12 de janeiro de 2017 é ponto facultativo na Universidade Federal do Pará.

 

CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS DA AMAZÔNIA PARTICIPA DE CONSULTA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Na última quinta feira, 19.01.2017, a Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos, coordenada pela Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA-UFPA), encaminhou para a Corte Interamericana de Direitos Humanos um documento contendo Observações Escritas à solicitação de Opinião Consultiva, realizada pelo Estado da Colômbia, referente ao pedido de interpretação de vários artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, em relação ao impacto de grandes projetos no meio ambiente marinho, especificamente na Região do Grande Caribe.

A manifestação ilustrou o entendimento de que a falta de adequação dos instrumentos jurídicos ao meio ambiente marinho acentua a possibilidade de danos à população vulnerável localizada na região. Nesse sentido, sustentou-se a necessidade de aprimoramento dos mecanismos jurídicos de prevenção e de reparação especificamente adaptados ao meio ambiente marinho como meio para a proteção dos Direitos Humanos e, portanto, para o cumprimento de obrigações assumidas pelos Estados-parte da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Esta atividade desenvolveu-se mediante colaboração entre diversas instituições brasileiras, dentre as quais 3 compõem a Rede Amazônica de Clínicas: Universidade Federal do Pará, Universidade de Brasília e Universidade do Estado do Amazonas. O estudo também contou com a participação de pesquisadores da Colômbia.

Tal produção constituiu-se em uma importante iniciativa para o fortalecimento da Rede Amazônica de Clínicas, pois cumpriu com seus objetivos de possibilitar um espaço de articulação de ações para a proteção dos Direitos Humanos e intercâmbio de experiências entre as instituições envolvidas.

 

A Coordenação do Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito torna público a divulgação das inscrições deferidas e indeferidas do processo de seletivo para ingresso nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito – Edital 003/2016 2ª Retificação.

Nos termos do item 3.1.2 do Edital 003/2016 – PPGD 2ª Retificação, caberá para Coordenação do Processo Seletivo no prazo de 48h, a contar da divulgação do resultado, a interposição de recurso, sendo realizada exclusivamente por meio físico e protocolado diretamente na Secretaria do PPGD/UFPA, no horário de 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas. Qualquer documento comprobatório do recurso deverá ser anexado em mídia de gravação permanente (CD-ROW ou DVD), em formato pdf.

 

Relação das Inscrições da 1º etapa: AQUI

 

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