O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e a Coordenação da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA) da Universidade Federal do Pará tornam público a realização de Seleção de Bolsistas e voluntários, mediante as normas contidas no presente Edital.

Vagas:

a) 2 (duas) vagas de bolsistas para o projeto “Violações de direitos humanos e atuação de empresas transnacionais na América Latina”, turno vespertino, sob a coordenação da Profa. Dra. Cristina Terezo.

b) Até 5 (cinco) vagas de bolsistas e 5 (cinco) vagas de voluntários para os projetos ligados ao tratamento dos Instrumentos econômicos, financeiros e tributários para a gestão ambiental e governança territorial na Amazônia, sob a coordenação da Profa. Dra. Lise Tupiassu.

c) 1 (uma) vaga de bolsista e 1 (uma) vaga de voluntário para o Projeto “Terras Tradicionalmente Ocupadas e as Populações Tradicionais: as limitações legais para o direito ao território e os direitos territoriais”, sob a coordenação do Prof. Dr. José Benatti.

Edital aqui

“Mais de 90% das empresas denunciadas [por trabalho escravo] são inocentadas na Justiça criminal.” – Leandro Narloch, autor de livros da série Guia Politicamente Incorreto e colunista da Folha de S.Paulo, em artigo publicado em 18 de outubro.

O governo federal publicou, em 16 de outubro, uma norma que alterava a definição de trabalho escravo no país. Suspensa em 24 de outubro por uma liminar concedida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, a Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129/2017fica inválida até que o caso seja julgado no plenário da corte. O texto alterava ainda os critérios de autuação e a forma de divulgação da chamada “lista suja”, que relaciona o nome das empresas envolvidas nesse tipo de crime.

Alguns dias antes da revogação, o colunista e jornalista Leandro Narloch publicou, no jornal Folha de S.Paulo, um artigo sobre a medida do governo Temer. Na coluna, Narloch afirma que a maioria das denúncias de trabalho escravo que aparecem nos jornais se referem a casos em que há, “no máximo, irregularidades trabalhistas”. Ele apresenta ainda um dado para demonstrar que as regras atuais de autuação de trabalho escravo dariam espaço para “interpretações fantasiosas” dos fiscais. Segundo seu texto, 90% dos casos de trabalho escravo são inocentados na esfera criminal. O dado mostraria que as ações de fiscalização são ineficazes, já que não resultam em grande número de condenações criminais. Não demorou muito para que esse número passasse a ser reproduzido por outras páginas na rede, especialmente naquelas voltadas ao agronegócio.

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